Direito Imobiliário Preventivo: Cuidados Indispensáveis na Compra e Venda de Imóveis

A aquisição de um imóvel representa, para muitas famílias e investidores, uma das decisões financeiras mais relevantes de suas vidas. Sem a realização de uma auditoria jurídica prévia (due diligence), a transação pode se transformar em um grave passivo.

Documentos Fundamentais a Serem Analisados

Antes de assinar qualquer compromisso de compra e venda ou realizar pagamento de sinal, é essencial verificar:

• Matrícula atualizada do imóvel com certidão de ônus reais e ações reipersecutórias;
• Certidões negativas de débitos municipais (IPTU) e condominiais;
• Certidões dos distribuidores cíveis, criminais, trabalhistas e federais dos vendedores;
• Regularidade do habite-se e conformidade das ampliações na prefeitura.

Uma assessoria jurídica especializada identifica penhoras ocultas, riscos de fraude contra credores e cláusulas contratuais abusivas antes que o dano se consuma.